Foto: Ascom/ALBA/
Segundo afirma a autora, não haverá aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, e a matéria está inserida no contexto de proteção de menor e segurança pública. No que se refere ao mérito, ela destacou “a preocupante situação” em torno do atual sistema de coleta de desenhos papilares dos pés com tinta. Este método, garantiu, “não é eficiente”. Ela qualificou o projeto de lei como “um grande avanço … na resolução de casos de subtração e troca de bebês, podendo, inclusive, auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos”.
Estados como Santa Catarina, Paraná e Pernambuco já possuem leis estaduais “que garantem a segurança jurídica dos profissionais competentes” e, assim como a sua proposição, evitam “que os bebês sejam registrados por pais diferentes”.
